A Ouvidoria da Câmara Municipal foi criada através da Lei Municipal nº. 1574/2013 de 05 de Dezembro de 2013 e tem por objetivo assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência dos atos praticados pelos agentes públicos vinculados direta ou indiretamente ao Poder Legislativo Municipal. A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos inerentes ao Poder Legislativo Municipal.